Pena que consiste na permanência -aos sábados e domingos, por cinco horas diárias - no patronato. Durante a permanência poderão ser ministra- dos aos apenados cursos, palestras e atividades educativas.

Caso seja descumprida ou se cometa outro delito ou mesmo tenha frequência muito irregular, pode-se ter a pena transformada de pena restritiva de direitos para pena privativa de liberdade.