A apresentação no Patronato é interessante que ocorra no prazo de 7 dias, pois facilitará acessar a liberdade condicional e não haverá a possibilidade da carta de sentença ser devolvida.

O horário de funcionamento para atendimento do Patronato Magarinos Torres é de segunda a sexta-feira, de 8h às 16h, de acordo com a ordem de chegada.

O funcionamento do Patronato aos sábados e domingos é somente para o cumprimento de penas de Limitação de Final de Semana e Prestação de Serviço à Comunidade, no horário de 7hs às 14hs.

Os patronatos existentes no estado do Rio de Janeiro são localizados na cidade do Rio de Janeiro, em Benfica, e em Campos dos Goytacazes.

  • O Patronato Magarinos Torres é localizado na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Célio Nascimento s/nº, Benfica.
  • O Patronato São José encontra-se no município de Campos de Goytacazes, na Avenida Rui Barbosa, 553.

Na apresentação ao Patronato, deverá apresentar os seguintes documentos:

  • A caderneta.
  • O documento que recebeu no ato de sua liberdade da última unidade que você esteve preso.
  • 1 (uma) foto 3x4, comprovante de residência e todos os documentos pessoais que tiver.
  • Não usar short, bermudas, boné, camisetas, saias curtas, roupas transparentes, decotadas e celulares.

Na primeira apresentação ao Patronato, é aberto um protocolo de cadastro em que a última etapa é o próprio atendimento. Sendo assim, é favorável que aguarde o atendimento integral pois ainda está em cumprimento de pena.

Já os atendimentos seguintes, após o primeiro atendimento de cadastramento, serão mais rápidos.

Qualquer dúvida que surgir, dirija-se ao funcionário do setor de Triagem para ser explicada. É necessário que preze pelo cuidado e zelo da caderneta, pois esta é um documento que contém informações importantes. Na caderneta estarão registradas as datas de comparecimento ao Patronato e a data de retorno.

A data de retorno ao Patronato estará sempre anotada em sua caderneta, preste atenção na data marcada, pois você não poderá se apresentar antes desta data e em caso de atraso, deverá apresentar-se em até 5 (cinco) dias após a data correta, nos casos seguintes:

Caso esteja internado em um hospital, um familiar seu deverá levar ao Patronato, na data marcada em sua caderneta, um atestado médico para justificar sua ausência e deverá levar também um documento que comprove ser seu parente ou advogado.

Caso esteja trabalhando poderá apresentar-se até 5(Cinco) dias depois, com declaração do trabalho de que não pode

se ausentar do emprego na data em que estava marcada para comparecer ao Patronato.

Casohouveroutromotivoquenãotenhajustificativa,comparecerassimquepuderaoPatronatoe

receberáorientaçõessobreoquedeve- ráfazerparacontinuarcumprindosuapena.

Após a apresentação ao Patronato e iniciar o cumprimento de sua pena, é orientado comparecer à Defensoria Pública para requerer o cálculo de sua multa e custas. A dívida normalmente não é grande e a Defensoria Pública pode pedir o indulto, o parcelamento ou até a isenção da dívida.

Resolva sua multa até o final da sua pena para não ficar devendo ao Estado. Ser acompanhado por um defensor público é um direito seu, caso não tiver advogado, ele manterá você informado sobre os benefícios a que você tem direito. Se for o caso, poderá antecipar o término da pena (comutação, remição e indulto).